domingo, 24 de março de 2013

Assunto: Pronunciamento da Convenção Batista Brasileira (CBB): Estatuto da diversidade sexual

Pronunciamento da Convenção Batista Brasileira (CBB): Estatuto da diversidade sexual.

Considerando que as liberdades de consciência e religiosa são princípios fundamentais garantidos pela constituição (Art. 5º, IV, VI e VIII), nós, Batistas da CBB, fundamentados no princípio de liberdade religiosa, somos compelidos por nossa fé cristã a nos pronunciar em defesa das citadas liberdades.

Consideramos ser nosso direito e dever apresentar este pronunciamento à luz da verdade que é baseada na Bíblia, na razão (a qual, cremos ser um dom de Deus) e na natureza da pessoa humana. Ressalte-se que a Bíblia Sagrada é nossa única regra de fé e prática, onde encontramos a verdade revelada de Deus para a conduta humana. Assim, conclamamos cristãos e não-cristãos a que ponderem e reflitam cuidadosa e criticamente nas questões aqui apresentadas.

À luz dos §§ III e V do Art. 226 da Constituição Federal combinado com o Art. 1514 do Código Civil brasileiro, entendemos que o casamento se restringe à união de um homem e uma mulher por natureza de nascimento.

A exemplo do Projeto de Lei Complementar 122/2006, o Estatuto da Diversidade Sexual, entre outras coisas, tem como objetivo criminalizar a homofobia (Art. 1º), assegurar casamento homoafetivo (Art. 15), proibir tratamento e até mesmo promessa de cura a não-heterossexuais (Art. 53), assegurar oportunidades de trabalho para os beneficentes do Estatuto (Art. 73 § único), adotar políticas públicas em nível nacional, estadual e municipal visando a conscientizar a sociedade da igual dignidade dos heterossexuais, homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais (Art. 105).

Quanto à homofobia, somos contra qualquer tipo de discriminação, desrespeito, abuso ou violência, seja ela contra quem for. Todavia, nos reservamos o direito constitucional (liberdade religiosa) de discordar da

prática homossexual, por entender que é biblicamente pecaminosa e viola o padrão original de Deus para os seres humanos. O Antigo e o Novo Testamento desaprovam severamente práticas homossexuais (Lv 18.22; 20.13; Is 3.9; Rm 1.24-27; 1 Co 6.9-10; 1 Tm 1.9-10). Consequentemente, não aprovamos tais práticas.

Em relação ao chamado casamento homoafetivo, entendemos que uniões legais amparam arranjos de pessoas do mesmo sexo que decidem estabelecer um relacionamento de união e que necessitem legar herança, visitar companheiros em hospitais etc. Por outro lado, o matrimônio biblicamente instituído por Deus é uma união integral de corpo e mente (Gn 2.18,23-24), baseado em um compromisso de permanência e exclusividade entre o sexo masculino e o sexo feminino, e selado pelo ato sexual. A Bíblia Sagrada apresenta a criação dos seres humanos em dois sexos: "...homem e mulher os criou" (Gn 1.27). Tal criação visava ao casamento, expresso em companheirismo, união sexual e procriação (Gn 2.23-25). Jesus Cristo reiterou esta norma ao afirmar "que o Criador desde o princípio os fez homem e mulher, e disse: Por esta causa deixará o homem pai e mãe, e se unirá a sua mulher, tornando-se os dois uma só carne" (Mt 19.4-5). Esta união tem valor intrínseco, independente de procriação. Todavia, se houver filhos, a união se aprofunda e enriquece. Entendemos que o casamento, nos parâmetros bíblicos, salvaguarda os interesses das crianças. Adicionalmente, cremos que é direito de toda criança ter pai e mãe. Portanto, o Estado deve reconhecer e apoiar o matrimônio. Não concordamos com a criação de um novo modelo de casamento contrariando a Bíblia, a própria Constituição (Art. 226) e o Código Civil (Art. 1521). Por sinal, quebrada a normatividade do casamento heterossexual, os mais diferentes modelos poderiam ser propostos, tais como: casamento aberto, casamento incestuoso, casamento temporário, casamento poligínico, casamento poliândrico etc. Ministros religiosos não podem ser forçados a realizar e reconhecer uniões homoafetivas e devem ser respeitados em seus direitos humanos. No que se refere a proibir tratamento e até mesmo promessa de "cura" a não heterossexuais, tem-se presentemente ampla evidência de pessoas que foram homossexuais praticantes, e através de tratamento foram restauradas.

Portanto, tal proibição é um contrassenso. A Bíblia registra a restauração em I Coríntios 6.9-11, "...Não vos enganeis: nem impuros, nem idólatras, nem adúlteros, nem efeminados, nem sodomitas, ... herdarão o reino de Deus. Tais fostes alguns de vós; mas vós vos lavastes, mas fostes santificados, mas fostes justificados em o nome do Senhor Jesus Cristo e no Espírito do nosso Deus." Consequentemente, defendemos que ministros religiosos e profissionais liberais devem ter assegurado o direito de ministrar
tratamento a homossexuais que assim o desejem. No que diz respeito a assegurar oportunidades de trabalho para não-heterossexuais, entendemos que forçar empresas ou instituições a empregarem pessoas cujo comportamento ou crenças são contrários à visão das citadas organizações constitui violação constitucional. Quanto a adotar políticas públicas em nível nacional, estadual e municipal visando a conscientizar a sociedade da igual dignidade dos heterossexuais, homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais; vale ressaltar que o termo "dignidade" pode fazer referência a, pelo menos, duas coisas: (1) à dignidade intrínseca, fundamento dos direitos humanos, absoluta e que todo ser humano possui simplesmente por ser humano, criado à imagem e semelhança de Deus (Gn 1.27); ou (2) à dignidade moral, que não é absoluta, mas gradual, relativa ao comportamento moral de uma pessoa; ou seja, quanto mais os atos de um indivíduo estiverem de acordo com o que é correto, maior a dignidade moral dessa pessoa. De acordo com este último conceito, consideramos que todas as práticas sexuais que se desviem do padrão bíblico são moralmente deficientes. Promover políticas públicas que deixem subentendido que todas as práticas sexuais são igualmente corretas e desejáveis, representa absoluta contradição ao ensino bíblico relativo ao matrimônio, base da família, célula mater do Estado. Somos contrários, portanto, a tais ações e rejeitamos veementemente o art. 105, pois está sutilmente  fazendo alusão a esse último conceito de "dignidade".

Finalmente, rejeitamos qualquer instrumento de coerção que nos force a concordar com práticas inconstitucionais e antibíblicas. Por sinal, vale enfatizar que esse Estatuto é inconstitucional, ilegal, heterofóbico e cristofóbico. Sabemos que quando os poderes terreno e divino colidem, nossa obrigação é "obedecer a Deus, e não a seres humanos" (At 5.29). Portanto, nenhum poder na terra - seja cultural ou político - nos forçará ao silêncio ou à acomodação.

Comissão de Altos Estudos da Convenção Batista Brasileira,
Pr. Dr. David Bowman Riker, relator.
Aracajú (SE), 29 de Janeiro de 2013.

Obs:Como evangélica não posso ficar omissa.

Meditação - Provérbios 24


Não tenhas inveja dos homens malignos, nem desejes estar com eles.

Porque o seu coração medita a rapina, e os seus lábios falam a malícia.

Com a sabedoria se edifica a casa, e com o entendimento ela se estabelece;

E pelo conhecimento se encherão as câmaras com todos os bens preciosos e agradáveis.

O homem sábio é forte, e o homem de conhecimento consolida a força.

Com conselhos prudentes tu farás a guerra; e há vitória na multidão dos conselheiros.

A sabedoria é demasiadamente alta para o tolo, na porta não abrirá a sua boca.

Àquele que cuida em fazer mal, chamá-lo-ão de pessoa danosa.

O pensamento do tolo é pecado, e abominável aos homens é o escarnecedor.

Se te mostrares fraco no dia da angústia, é que a tua força é pequena.

Se tu deixares de livrar os que estão sendo levados para a morte, e aos que estão sendo levados para a matança;

Se disseres: Eis que não o sabemos; porventura não o considerará aquele que pondera os corações? Não o saberá aquele que atenta para a tua alma? Não dará ele ao homem conforme a sua obra?

Come mel, meu filho, porque é bom; o favo de mel é doce ao teu paladar.

Assim será para a tua alma o conhecimento da sabedoria; se a achares, haverá galardão para ti e não será cortada a tua esperança.

Não armes ciladas contra a habitação do justo, ó ímpio, nem assoles o seu lugar de repouso,

Porque sete vezes cairá o justo, e se levantará; mas os ímpios tropeçarão no mal.

Quando cair o teu inimigo, não te alegres, nem se regozije o teu coração quando ele tropeçar;

Para que, vendo-o o SENHOR, seja isso mau aos seus olhos, e desvie dele a sua ira.

Não te indignes por causa dos malfeitores, nem tenhas inveja dos ímpios,

Porque o homem maligno não terá galardão, e a lâmpada dos ímpios se apagará.

Teme ao SENHOR, filho meu, e ao rei, e não te ponhas com os que buscam mudanças,

Porque de repente se levantará a sua destruição, e a ruína de ambos, quem o sabe?

Também estes são provérbios dos sábios: Ter respeito a pessoas no julgamento não é bom.

O que disser ao ímpio: Justo és, os povos o amaldiçoarão, as nações o detestarão.

Mas para os que o repreenderem haverá delícias, e sobre eles virá a bênção do bem.

Beijados serão os lábios do que responde com palavras retas.

Prepara de fora a tua obra, e aparelha-a no campo, e então edifica a tua casa.

Não sejas testemunha sem causa contra o teu próximo; e não enganes com os teus lábios.

Não digas: Como ele me fez a mim, assim o farei eu a ele; pagarei a cada um segundo a sua obra.

Passei pelo campo do preguiçoso, e junto à vinha do homem falto de entendimento,

Eis que estava toda cheia de cardos, e a sua superfície coberta de urtiga, e o seu muro de pedras estava derrubado.

O que eu tenho visto, o guardarei no coração, e vendo-o recebi instrução.

Um pouco a dormir, um pouco a cochilar; outro pouco deitado de mãos cruzadas, para dormir,

Assim te sobrevirá a tua pobreza como um vagabundo, e a tua necessidade como um homem armado.